LGPD
Aviso de Privacidade
Documento SGI-AVI-001 — Revisão 03. Publicação: 02/09/2026. Como o Grupo Estrutura trata, protege e compartilha os seus dados pessoais.
1. Quem somos e como falar conosco
1.1. Este Aviso informa como o GRUPO ESTRUTURA trata os seus dados pessoais quando você visita o nosso sítio eletrônico, manifesta interesse em um empreendimento, fala conosco por aplicativo de mensagens ou é atendido por um corretor credenciado.
| Identificação | Dados |
|---|---|
| Controlador | ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., nome fantasia GRUPO ESTRUTURA — CNPJ 05.807.430/0001-33 |
| Endereço | Rua XV de Novembro, nº 1260, Bairro América, Joinville/SC, CEP 89201-602 |
| Contato do Controlador | Telefone +55 47 3433-0644 — sítio eletrônico www.grupoestrutura.com.br |
| Encarregado de Dados | VESATEC TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM GESTÃO DE TI LTDA, CNPJ 31.047.751/0001-97. Profissional responsável: Renan Correa Leandro |
| Canal do titular | privacidade@grupoestrutura.com.br |
1.2. Nas operações de comercialização de unidades, a sociedade de propósito específico do empreendimento atua como controladora em conjunto com o GRUPO ESTRUTURA. A identificação da sociedade responsável por cada empreendimento pode ser obtida pelo canal do titular.
2. A quem este Aviso se aplica
2.1. Este Aviso alcança o tratamento de dados de potenciais clientes, visitantes do sítio eletrônico e pessoas que entram em contato pelos nossos canais digitais.
2.2. Colaboradores, candidatos a vagas, corretores credenciados e compradores em processo de venda recebem, no momento próprio, instrumento específico com o detalhamento do tratamento aplicável à sua relação, disponível também pelo canal do titular.
3. Arcabouço legal
3.1. Relacionam-se abaixo exclusivamente as normas que produzem efeito direto sobre o tratamento descrito neste Aviso.
| Norma | Efeito direto neste Aviso |
|---|---|
| Lei nº 13.709/2018 — LGPD | Art. 9º (informações devidas ao titular), que determina a estrutura deste Aviso. Art. 7º (hipóteses legais), item 5. Art. 9º, § 3º (tratamento como condição do serviço), item 6. Arts. 39 e 42 a 45 (responsabilidades dos agentes), item 11. Art. 33 (transferência internacional), item 9. Arts. 18 e 20 (direitos do titular), item 12. Art. 41, § 1º (divulgação da identidade do Encarregado), item 1. |
| Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet | Guarda de registros de acesso e uso de tecnologias de rastreamento, itens 7 e 10. |
| Resolução CD/ANPD nº 19/2024 | Mecanismos de transferência internacional, item 9. |
| Resolução CD/ANPD nº 32/2026 | Decisão de adequação relativa à União Europeia, item 9. |
4. Como coletamos os seus dados
4.1. Coletamos dados fornecidos diretamente por você quando se cadastra em nossas plataformas digitais manifestando interesse em um empreendimento, quando fornece seus dados a um corretor de imóveis credenciado após contato comercial, ou quando fala conosco por aplicativo de mensagens.
4.2. Coletamos também dados gerados pela sua navegação, na forma do item 7.
4.3. Não compramos listas de contatos nem coletamos dados seus a partir de fontes de terceiros para fins de prospecção.
5. Quais dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Dados | Finalidade específica | Hipótese legal |
|---|---|---|
| Nome completo, telefone com aplicativo de mensagens e endereço de correio eletrônico | Estabelecer e conduzir o contato comercial sobre os imóveis de seu interesse | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido — art. 7º, V |
| Empreendimento ou perfil de imóvel procurado, condições de pagamento pretendidas e composição familiar em quantidade de pessoas | Compreender o seu perfil de consumo e direcionar a oferta comercial | Consentimento — art. 7º, I |
| Estado civil | Orientar a oferta quanto ao empreendimento adequado | Consentimento — art. 7º, I |
| Registro de suas interações nos nossos canais de atendimento | Atender solicitações, responder dúvidas e reclamações e comprovar o atendimento prestado | Procedimentos preliminares — art. 7º, V; e exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
| Endereço de protocolo de internet e registros de acesso | Segurança das plataformas, diagnóstico de falhas e cumprimento do Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Dados cadastrais e de contato | Prevenção à fraude e à sua segurança nos processos de identificação | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Dados cadastrais e de contato | Envio de comunicações de marketing e de novos empreendimentos | Consentimento, revogável a qualquer tempo — art. 7º, I |
5.1. Não tratamos dados pessoais sensíveis na captação e no relacionamento com potenciais clientes. Não solicitamos, nesta etapa, informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Caso venha a existir necessidade dessa natureza, ela será objeto de consentimento específico e destacado, colhido em separado.
5.2. Não solicitamos dados de crianças ou adolescentes nesta etapa. A composição familiar é informada apenas em quantidade de pessoas, sem identificação de menores.
5.3. Os seus dados não são utilizados para finalidade diversa das declaradas acima.
6. Quais dados são condição para o atendimento
O que é obrigatório e o que é opcional
São condição para que possamos atendê-lo apenas o seu nome e ao menos um meio de contato — telefone ou endereço de correio eletrônico. Sem eles não há como responder ao interesse que você manifestou, e o atendimento não pode ser iniciado.
Todo o restante é opcional. Perfil de imóvel procurado, condições de pagamento, composição familiar, estado civil e o recebimento de comunicações de marketing dependem do seu consentimento, e a recusa não impede nem prejudica o atendimento comercial.
Recusa da transferência internacional. Os nossos canais de correio eletrônico e de mensageria operam em infraestrutura sediada no exterior. Recusando esse consentimento, deixamos de contatá-lo por esses meios; o atendimento por telefone e presencial permanece disponível, e a sua recusa não gera qualquer prejuízo comercial.
Os direitos do art. 18 da LGPD, descritos no item 12, podem ser exercidos em qualquer hipótese, inclusive quando o fornecimento do dado tiver sido condição do atendimento.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
7.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies necessários ao funcionamento do sítio são indispensáveis à sua navegação e não dependem de consentimento.
7.2. Cookies de desempenho, de publicidade e de personalização somente são ativados mediante o seu consentimento, manifestado no painel apresentado no primeiro acesso. Você pode alterar a sua escolha a qualquer momento nesse mesmo painel, ou configurar o seu navegador para rejeitar cookies.
7.3. A recusa dos cookies não essenciais não impede a navegação, mas pode limitar recursos do sítio.
8. Com quem compartilhamos
8.1. Os seus dados são tratados por fornecedores contratados que atuam como operadores, exclusivamente conforme as nossas instruções e para as finalidades do item 5:
| Operador | Finalidade do compartilhamento | País |
|---|---|---|
| Softplan — Sienge | Sistema de gestão empresarial corporativo, único sistema de gestão da organização | Brasil |
| Google — Google Workspace | Correio eletrônico, armazenamento e produção de documentos corporativos | Estados Unidos |
| Plataforma de relacionamento com clientes | Cadastro e acompanhamento da jornada comercial e das campanhas de marketing | Brasil e Estados Unidos |
| Assistente de atendimento automatizado | Atendimento inicial e qualificação de interesse em canal de mensageria | Brasil e Estados Unidos |
| Provedor de mensageria | Canal de troca de mensagens escolhido por você | Estados Unidos |
| Provedores de sítio e de hospedagem | Desenvolvimento, publicação e hospedagem das plataformas digitais | Brasil |
8.2. Corretores de imóveis credenciados, imobiliárias parceiras, instituições financeiras e seguradoras podem receber os seus dados quando isso for necessário ao atendimento comercial que você solicitou ou à contratação que você venha a celebrar.
8.3. A relação nominal completa e atualizada das empresas que tiveram acesso aos seus dados pode ser obtida pelo canal do titular, no exercício do direito do art. 18, VII, da LGPD.
8.4. Não vendemos os seus dados pessoais e não os cedemos a terceiros para uso próprio destes.
9. Transferência internacional
9.1. Parte dos fornecedores acima está sediada ou processa dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. O ambiente corporativo de produtividade que utilizamos não oferece região de dados no território nacional, de modo que a transferência é condição do serviço, e não escolha de configuração.
Consentimento específico e em destaque
A transferência internacional dos seus dados é realizada com fundamento no consentimento específico e em destaque, na hipótese do art. 33, VIII, da LGPD. Esse consentimento é colhido em ato próprio, separado de qualquer outro aceite, e pode ser recusado ou revogado a qualquer tempo pelo canal do titular. As consequências da recusa estão descritas no item 6.
A revogação não alcança o tratamento realizado antes dela, nem as operações que a legislação imponha independentemente da sua manifestação.
9.2. A União Europeia é reconhecida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados como país de proteção adequada, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 32/2026. Para as demais jurisdições, o GRUPO ESTRUTURA está formalizando com os seus fornecedores as Cláusulas-Padrão Contratuais aprovadas pela Autoridade.
9.3. Alterada a relação de fornecedores que realizam transferência internacional, este Aviso será atualizado e o consentimento renovado, na forma do item 15.
10. Forma e duração do tratamento
10.1. Forma. O tratamento é realizado por meios automatizados, em ambientes de computação em nuvem contratados dos operadores do item 8, e eventualmente em meio físico, sob guarda controlada na sede administrativa. As operações realizadas são a coleta, o registro, a organização, o armazenamento, a consulta, o uso, a comunicação por transferência aos operadores identificados e, ao término, o bloqueio ou a eliminação.
10.2. Acesso interno. O acesso aos seus dados é restrito aos colaboradores e corretores credenciados que dele necessitem para as finalidades do item 5, mediante perfil individual de acesso e registro de auditoria.
10.3. Duração. Os seus dados permanecem acessíveis por até 2 (dois) anos contados do último contato comercial. Encerrado esse prazo, o tratamento é terminado por bloqueio.
10.4. Bloqueio significa que os dados deixam de ser utilizados e passam a ser mantidos em arquivo de acesso restrito, sem possibilidade de uso comercial, e somente podem ser desbloqueados nas hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD, mediante autorização expressa do Encarregado de Dados ou do Departamento Jurídico.
10.5. Os registros de acesso às aplicações de internet são guardados pelo prazo do Marco Civil da Internet. Dados necessários ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral são mantidos enquanto durar essa necessidade.
10.6. Se você solicitar a eliminação e ela for juridicamente possível, ela é realizada. Caso não seja, informamos qual obrigação legal impede o atendimento e mantemos o dado bloqueado.
11. Responsabilidades dos agentes de tratamento
| Agente | Responsabilidades |
|---|---|
| GRUPO ESTRUTURA, na condição de Controlador | Decidir sobre as finalidades e os meios do tratamento e responder por elas; assegurar hipótese legal para cada operação; manter o registro das operações de tratamento; adotar as medidas de segurança do item 14; selecionar operadores que ofereçam garantias adequadas; atender os direitos do titular; comunicar incidentes à Autoridade Nacional e ao titular; e responder pelos danos que causar, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. |
| Operadores | Tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do GRUPO ESTRUTURA e para as finalidades contratadas; não utilizá-los para finalidade própria; manter medidas de segurança; não subcontratar sem autorização; e eliminar ou devolver os dados ao término da prestação, nos termos do art. 39 da LGPD. O operador que descumprir as instruções ou a legislação responde solidariamente, na forma do art. 42, § 1º. |
| Encarregado de Dados | Atuar como canal de comunicação entre você, o GRUPO ESTRUTURA e a Autoridade Nacional; receber reclamações e comunicações e prestar esclarecimentos; orientar as áreas quanto às práticas a adotar; e executar as demais atribuições do art. 41, § 2º, da LGPD. |
11.1. Pedimos que você mantenha os seus dados de contato corretos e atualizados. Informação inexata pode impedir que respondamos a você ou que atendamos a uma solicitação sua.
12. Os seus direitos
12.1. Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os direitos abaixo, previstos no art. 18 da LGPD:
| Direito | O que significa | Base |
|---|---|---|
| Confirmação da existência de tratamento | Saber se tratamos dados seus | Art. 18, I |
| Acesso aos dados | Obter cópia dos dados que tratamos sobre você | Art. 18, II |
| Correção | Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado | Art. 18, III |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Quanto a dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei | Art. 18, IV |
| Portabilidade | Receber os dados que você nos forneceu em formato estruturado e interoperável, ou pedir que os transmitamos a outro fornecedor | Art. 18, V |
| Eliminação dos dados tratados com consentimento | Ressalvadas as hipóteses de guarda do art. 16 da LGPD | Art. 18, VI |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos os seus dados | Art. 18, VII |
| Informação sobre a possibilidade de não consentir | Saber que você pode não consentir e quais são as consequências disso | Art. 18, VIII |
| Revogação do consentimento | Retirar, a qualquer tempo, consentimento que você tenha dado | Art. 18, IX |
| Petição à Autoridade Nacional | Apresentar reclamação à ANPD contra o GRUPO ESTRUTURA | Art. 18, § 1º |
| Oposição | Opor-se a tratamento fundado em hipótese que dispense o consentimento, em caso de descumprimento da lei | Art. 18, § 2º |
| Revisão de decisão automatizada | Pedir revisão de decisão tomada unicamente por meios automatizados que afete os seus interesses | Art. 20 |
12.2. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para privacidade@grupoestrutura.com.br. Confirmamos a sua identidade antes de responder, para não transformar o atendimento a um direito em um incidente de segurança.
12.3. A confirmação de que tratamos dados seus e o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato. A declaração completa, a revogação de consentimento, o bloqueio, a eliminação, a anonimização e a resposta fundamentada de não atendimento são respondidos em até 15 (quinze) dias contados da solicitação.
13. Decisões automatizadas e inteligência artificial
13.1. O atendimento inicial em canal de mensageria pode ser realizado por assistente automatizado. Esse assistente organiza o atendimento e qualifica o seu interesse; ele não decide sobre concessão de crédito, aprovação de proposta ou qualquer outra matéria que produza efeitos jurídicos sobre você.
13.2. Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento, e a solicitação é atendida sem que isso prejudique o seu atendimento.
13.3. O GRUPO ESTRUTURA não autoriza os seus fornecedores a utilizar o conteúdo das suas interações para treinamento de modelos de inteligência artificial.
14. Segurança
14.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção, entre elas controle de acesso por perfil, autenticação em duas etapas, restrição de compartilhamento externo, registro de auditoria e classificação da informação, na forma da nossa Política de Segurança da Informação.
14.2. Ocorrido incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e você, no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do fato.
14.3. Nenhuma medida de segurança é infalível. Se identificar qualquer situação suspeita envolvendo os seus dados, comunique o canal do titular.
15. Acesso, alterações e mudança de finalidade
15.1. Este Aviso é publicado no sítio eletrônico do GRUPO ESTRUTURA, em local de acesso livre e permanente, e pode ser consultado, copiado ou impresso por você a qualquer momento, sem necessidade de cadastro ou solicitação. Cópia também pode ser pedida pelo canal do titular.
15.2. A versão vigente é sempre a publicada no sítio eletrônico, com a data de publicação indicada no cabeçalho.
15.3. Mudança de finalidade. Havendo alteração das finalidades incompatível com o consentimento originalmente prestado, informamos você previamente e você poderá revogar o consentimento caso discorde da alteração, nos termos do art. 9º, § 2º, da LGPD, sem que isso prejudique o atendimento que não dependa do dado alcançado pela mudança.
15.4. Alteração que inclua nova categoria de dado ou modifique a relação de fornecedores que realizam transferência internacional segue o mesmo procedimento, com renovação do consentimento correspondente.
16. Histórico de revisões
16.1. As emissões anteriores circulavam sob o título de Termo de Consentimento para Cadastro de Lead. Os números abaixo são os do documento de origem.
| Rev. | Descrição da alteração | Data |
|---|---|---|
| 00 | Rascunho. | 14/04/2022 |
| 01 | Publicação. | 29/04/2022 |
| 02 | Correção dos itens 9.1, 10, 13.2 e 14.2. | 31/08/2022 |
| 03 | Conversão em Aviso de Privacidade, com reestruturação integral do conteúdo segundo os incisos do art. 9º da LGPD e reclassificação do documento como Público. | 02/09/2026 |
Encarregado de Dados: VESATEC Treinamentos e Consultoria em Gestão de TI Ltda — responsável Renan Correa Leandro. Canal do titular: privacidade@grupoestrutura.com.br.
ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. — CNPJ 05.807.430/0001-33 — Rua XV de Novembro, 1260, América, Joinville/SC, CEP 89201-602.
